Legislação

D.O. nº29135 de 15/12/2025
Extrato Contrato 060-2025 - JEFFERSON RODRIGO ALVES FERREIRA

D.O. nº29135 de 15/12/2025

Extrato Portaria GASUB dezembro 07

D.O. nº29136 de 16/12/2025
Extrato15-12-2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 1.797 de 03 de dezembro de 2025, Renova outorga a ABRANTES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 30.941.442/0001-01, concedida pela Portaria nº 1.036 de 11/12/2019, publicada no D.O.E do dia 16/12/2019, referente ao Processo nº 4211/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 02 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.854 de 11 de dezembro de 2025, Outorga a ÁGUAS DE DIAMANTINO S.A, inscrito no CNPJ sob n° 20.252.768/0001-60, referente ao Processo 4892/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no município de Diamantino/MT, com validade até 11 de dezembro de 2044.

Portaria nº 1.855 de 11 de dezembro de 2025, Outorga a CLEDI KASBURG DA SILVA, inscrita no CPF sob n° 442.150.100-04, referente ao Processo 3867/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Boa Vista II, zona rural do município de Cláudia/MT, com validade até 10 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.856 de 11 de dezembro de 2025, Outorga a DARCI POTRICH, inscrito no CPF sob n° 053.480.130-72, referente ao Processo 1392/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Cabeceira Alta, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 10 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.857 de 11 de dezembro de 2025, Outorga a HENRIQUE TAVARES MARTUCCI, inscrito no CPF sob n° 260.777.118-88, referente ao Processo 1619/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 11 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.859 de 11 de dezembro de 2025, Renova a outorga a MARCELO EDILSON FRANZENER, inscrito no CPF sob nº 789.733.411-20, concedida pela Portaria nº 681 de 22/09/2020, publicada no D.O.E do dia 28/09/2020, referente ao Processo nº 2029/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Velho Oeste, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 11 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.860 de 11 de dezembro de 2025, Outorga a MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.614.519/0001-22, referente ao Processo 3616/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de localização está localizado no Sitio Vitória - PA São José, zona rural do município de Nova Lacerda/MT, com validade até 10 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.861 de 11 de dezembro de 2025, Outorga a REDE DE POSTOS MARAJO GUARANTÃ DO NORTE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 53.970.673/0001-30, referente ao Processo 2324/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Marajó Guarantã, zona rural do município de Guarantã do Norte/MT, com validade até 10 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.862 de 11 de dezembro de 2025, Renova a outorga a SORRISO SUPERMERCADO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 14.953.277/0001-43, concedida pela Portaria nº 919 de 31/10/2019, publicada no D.O.E do dia 05/11/2019, referente ao Processo nº 4283/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Natalino João Brescansin, nº 220, município de Sorriso/MT, com validade até 10 de dezembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Prorrogação da autorização nº 3.004/2025: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: 01.367.770/0001-30, Processo nº 2745/2025. O poço tubular será construído no município de Alta Floresta/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 09°51’40,08"S e Long. 56°04'04,87"W; A profundidade pretendida do poço é de 25 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora e o (a) geólogo (a) responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a licitar. Essa autorização vigorará até 18 de agosto de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 4.982/2025: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, CNPJ: 03.702.217/0001-31, Processo nº 477/2024. O poço tubular será construído na Avenida Antônio Teixeira dos Santos, Parque Residencial Universitário, município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°27'4.30"S e Long. 54°40'0.00"W; A profundidade pretendida do poço é de 400 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Decoratto Revest, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA 1212984056. Essa autorização vigorará até 11 de junho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 4.983/2025: DINAMICA TERMINAIS DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA, CNPJ: 52.253.518/0001-30, Processo nº 5282/2025. O poço tubular será construído na Fazenda São Carlos III, zona rural do município de Água Boa/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°52'27.93"S e Long. 52°4'1.34"W; A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidro Freitas, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Rone Marcos Aparecido Dos Santos, CREA 1208668978. Essa autorização vigorará até 11 de junho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 4.984/2025: GGF AGRO LTDA, CNPJ: 38.850.314/0008-22, Processo nº 5301/2025. O poço tubular será construído na Fazenda Água Santa I, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°11'19.19"S e Long. 56°2'7.50"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a H Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Gérsi Antonio Fabro, CREA 1401566820. Essa autorização vigorará até 11 de junho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 4.985/2025: AZURI OFICIAL RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 43.086.499/0001-04, Processo nº 5471/2025. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°35'28.54"S e Long. 56°6'8.65"W. A profundidade pretendida do poço é de 100,0 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Bonini Poços Artesianos LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. João Tarelow Neto, CREA 30337. Essa autorização vigorará até 12 de junho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 4.986/2025: PAULO GONZAGA DOS SANTOS, CNPJ: 820.468.401-00, Processo nº 5626/2025. O poço tubular será construído na zona rural do município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 14°31'53.16"S e Long. 57°33'28.18"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a J. M. Poços Artesianos LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Gérsi Antônio Fabro, CREA MT 28094. Essa autorização vigorará até 12 de junho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Cristiane de Assis Cominetti, inscrito no CNPJ/CPF nº 924.032.981-15, referente ao Processo nº 1171/2022, conforme Parecer Técnico nº 578/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Condomínio Residencial Bela Vista, inscrito no CNPJ/CPF nº 23.760.646/0001-72, referente ao Processo nº 3248/2023, conforme Parecer Técnico nº 5149/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Helio Alves Da Silva, inscrito no CNPJ/CPF nº 094.741.291-34, referente ao Processo nº 2856/2023, conforme Parecer Técnico nº 6370/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Olenka Empreendimentos SPE LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 44.269.047/0001-20, referente ao Processo nº 5798/2023, conforme Parecer Técnico nº 6369/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Celso Griesang, inscrito no CNPJ/CPF nº 234.122.240-49, referente ao Processo nº 5788/2023, conforme Parecer Técnico nº 6410/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Comércio de Comb. Rede Brasil LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 43.549.814/0001-92, referente ao Processo nº 564/2024, conforme Parecer Técnico nº 7043/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Agrícola Alvorada S.A, inscrito no CNPJ/CPF nº 04.854.422/0011-57, referente ao Processo nº 1375/2024, conforme Parecer Técnico nº 5601/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Severino Bispo da Silva Filho, inscrito no CNPJ/CPF nº 227.414.963-15, referente ao Processo nº 2032/2024, conforme Parecer Técnico nº 6966/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Posto Aldo Barreiras LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 31.012.401/0004-38, referente ao Processo nº 1373/2024, conforme Parecer Técnico nº 7042/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Delcaro Hotéis Ltda - Me, inscrito no CNPJ/CPF nº 05.982.547/0001-53, referente ao Processo nº 1871/2024, conforme Parecer Técnico nº 1881/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Alteração de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Lufada Piscicultura Eireli Ltda, inscrito no CNPJ/CPF nº 00.664.148/0001-20, referente ao Processo nº 2434/2024, conforme Parecer Técnico nº 7062/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Transrapido Sinal Verde LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 05.877.639/0001-73, referente ao Processo nº 2721/2024, conforme Parecer Técnico nº 4921/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Safras Armazéns Gerais LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 11.644.786/0019-25, referente ao Processo nº 2639/2024, conforme Parecer Técnico nº 5385/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para JPM Loteadora LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 24.843.889/0001-37, referente ao Processo nº 2924/2024, conforme Parecer Técnico nº 7001/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Severino Bispo da Silva Filho, inscrito no CNPJ/CPF nº 227.414.963-15, referente ao Processo nº 2517/2024, conforme Parecer Técnico nº 4665/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Transferência de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Safras Agroindústria S/A, inscrito no CNPJ/CPF nº 04.409.153/0007-33, referente ao Processo nº 2622/2024, conforme Parecer Técnico nº 6999/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Condomínio Petrópolis Residence, inscrito no CNPJ/CPF nº 04.688.865/0001-43, referente ao Processo nº 3036/2024, conforme Parecer Técnico nº 4764/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Alteração da outorga de direito de uso de água subterrânea, para Boa Esperança Agropecuária Ltda, inscrito no CNPJ/CPF nº 01.722.958/0002-30, referente ao Processo nº 2453/2023, conforme Parecer Técnico nº 5348/2025.