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D.O. nº29135 de 15/12/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº -PGE-SEJUS-2025 Institui a Unidade Setorial da Procuradoria-Geral do Estado na Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS).
D.O. nº29135 de 15/12/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE COMPRA DIRETA - EQUIPAMENTO INFRAESTRUTURA DE REDE

D.O. nº29137 de 17/12/2025
ADITIVO E RATIFICAÇÕES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE COMPRA DIRETA

PROCESSO: PGE-PRO-2025/17403.

OBJETO: Aquisição de insumos e equipamentos de infraestrutura de rede da nova sala da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT).

FORNECEDOR: RENASCER COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA (CNPJ n° 57.984.610/0001-94).

VALOR TOTAL: R$ 52.286,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais).

FUNDAMENTO: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e art.148 do Decreto 1.525/2022.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente CONTRATAÇÃO DIRETA em conformidade com o Termo de Referência nº 090/2025/STI/PGEMT.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Ordenadora de Despesas do FUNJUS

Diretora Geral/PGE

Alexandre Apolonio Callejas

Ordenador de Despesas da PGE

Subprocurador-Geral de Administração e Sistêmica/PGE

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