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D.O. nº29130 de 05/12/2025
AVISO DE LICITACAO PREGAO VEICULOS
D.O. nº29135 de 15/12/2025

EXTRATO DE DECISAO ADMINISTRATIVA

D.O. nº29136 de 16/12/2025
ERRATA EDITAL

EXTRATO DE DECISAO ADMINISTRATIVA

PROCESSO LICITATORIO Nº 035/2025

MODALIDADE: CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 001/2025

O Município de Araguainha - MT, por meio do Agente de Contratação, torna público que, no âmbito da Concorrência Presencial nº 001/2025, foi analisado o recurso administrativo interposto pela empresa ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA, referente à fase de habilitação.

Após regular instrução do processo, análise das razões recursais, contrarrazões apresentadas e verificação integral da documentação, DECIDIU-SE pelo CONHECIMENTO do recurso e, no mérito, pelo seu DESPROVIMENTO, mantendo-se a inabilitação da empresa recorrente, por não atendimento aos requisitos editalícios essenciais de habilitação técnico-profissional.

Na mesma decisão, foi MANTIDA a habilitação da empresa INTERIOR CONSTRUTORA EIRELI - ME, por ter comprovado o atendimento integral às exigências técnicas, econômico-financeiras, fiscais e jurídicas previstas no edital.

Determinou-se, ainda, o prosseguimento do certame, com a manutenção do resultado da fase de habilitação.

Araguainha - MT, 11 de dezembro de 2025.

JOSE CARLOS NAVES GONÇALVES

Agente de Contratação.

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