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D.O. nº29135 de 15/12/2025
PORTARIA N.1.229/2025
D.O. nº29135 de 15/12/2025

PORTARIA N.1.223/2025

D.O. nº29135 de 15/12/2025
PORTARIA N.1.226/2025

Portaria n.º 1223/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) GILDER GOMES DE SOUZA, matrícula 51899, vínculo 07, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 2025.0.08646:

Averbem-se:  11 anos, 10 meses e 8 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/02/2016 sob o Protocolo nº 10001040.1.00128/03-6.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

10/12/1979 a 27/06/1980

6 meses e 18 dias

NOSDE ENGENHARIA LTDA-ME

OFFICE BOY

01/08/1980 a 10/12/1983

3 anos, 4 meses e 10 dias

CETIL INFORMATICA S/A

DIGITADOR

01/03/1984 a 24/06/1986

2 anos, 3 meses e 24 dias

ECONOMICO AUTOMACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

DIGITADOR

17/07/1986 a 30/01/1987

6 meses e 14 dias

BANCO SISTEMA S.A

DIGITADOR

31/01/1987 a 06/11/1987

9 meses e 6 dias

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.

OPERADOR D E

05/02/1990 a 04/04/1990

2 meses

CENTRO EDUCACIONAL DOM ORLANDO CHAVES

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

02/08/1990 a 17/10/1990

2 meses e 16 dias

INTELECTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME

DIGITADOR

01/07/1991 a 28/09/1991

2 meses e 28 dias

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA-M

DIGITADOR

01/02/1992 a 30/06/1992

5 meses

FACTUM SISTEMAS METODOS SERV.COM.DE INFORMATICA LTDA

DIGITADOR

03/05/1993 a 28/08/1993

3 meses e 26 dias

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - M

DIGITADOR

13/09/1993 a 29/12/1993

3 meses e 17 dias

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - M

DIGITADOR

03/01/1994 a 30/06/1994

5 meses e 28 dias

TD REPRESENTACOES LTDA - ME

DIGITADOR

17/11/1999 a 31/01/2000

2 meses e 14 dias

CONEL SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA - ME

ELETRECISTA MNUTENCAO

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

04/04/1988 a 31/05/1988

1 mês e 27 dias

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SANEMAT

DIGITADOR

11/06/1990 a 01/08/1990

1 mês e 21 dias

BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA - BEMAT

ESCREVENTE NIVEL 03

01/05/1996 a 28/02/1997

10 meses

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

GEOGRAFO

31/05/1997 a 19/07/1997

1 mês e 19 dias

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

GEOGRAFO

21/10/1997 a 30/06/1998

8 meses e 10 dias

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

GEOGRAFO

Obs. 01. Omitidos os períodos de: 01 a 14/07/1994, por não constar contribuição previdenciária, assim como de 01/06/1988 a 13/02/1989, 15/07/1994 a 10/01/1995, 10/04/1995 a 30/04/1996, 01/03 a 30/05/1997, 20/07 a 20/10/1997, 01/02/2000 a 13/02/2001 e 01/03 a 25/03/2004, por estarem concomitantes com o tempo de serviço publico estadual.

Obs. 02. Apenas o período de 05/02 a 04/04/1990 será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Obs. 03. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o Item 05 da Portaria n.º 113/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2016.

Cuiabá-MT, 11 de Dezembro de 2025.

Érico Pereira de Almeida

Diretor Presidente do MTPrev - em substituição

(original assinado)

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