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D.O. nº29135 de 15/12/2025
PORTARIA Nº 2130.SSDPG 12.12.2025 - Estabelece a escala plantão da microrregião de Pontes e Lacerda
D.O. nº29135 de 15/12/2025

PORTARIA N° 506/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidora Isadora Oliveira Garcia.

D.O. nº29136 de 16/12/2025
PORTARIA N° 507/2025/DPG - Dispõe acerca da retificação da PORTARIA N° 501/DPG DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

PORTARIA Nº 506/DPG, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidora Isadora Oliveira Garcia.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000026059-2;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação da Assessora de Defensor Isadora Oliveira Garcia, estabelecida no ATO Nº 067/2023, publicado no D.O.E. nº 28.452, de 8 de março de 2023, para que seja lotada na Coordenação do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal da Defensoria Pública - Defensor Público Paulo Roberto da Silva Marquezini, com efeitos a partir do dia 11 de dezembro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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