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DANIEL RODRIGO BARIVIERA., CPF N. 017.943.201-05, torna público que está solicitando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental, o Licenciamento Ambiental da Categoria LC, referente à atividade de piscicultura de tanque escavado, a ser desenvolvida na propriedade rural localizada na Rodovia MT-453, km 25,5 à direita, Zona Rural, Região do Machado, no município de Primavera do Leste - MT.O empreendimento está georreferenciado nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 15o20’4.779” S Longitude: 54o22’16.401” W.A atividade consiste na implantação e operação de tanques escavados destinados Lazer a criação de peixes, não comercial obedecendo à legislação ambiental pertinente, normas técnicas aplicáveis e diretrizes do Licenciamento por Compromisso (LC).