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D.O. nº29135 de 15/12/2025

RESULTADO -Chamamento Público 010.2025.MTPAR

RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025/MTPAR

PROCESSO MTPAR-PRO-2025/02467

A MT Participações e Projetos S.A- MTPar, torna público para conhecimento dos interessados que o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025/MTPAR, visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do município de Ribeirão Cascalheira- MT, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações., teve como SELECIONADA a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA ROQUEXC LTDA (CNPJ 26.637.062/0001-00).

LOTE ÚNICO

VENCEDORA

Percentual de Desconto (%)

Prazo de Entrega de Obra (meses)

Prazo de Entrega de Empreendimento Executado (meses)

Pontuação Atribuída

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ROQUEXC LTDA (CNPJ 26.637.062/0001-00)

0,05%

Até 18

Não pontuou

5

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento encontra-se regularmente instruído e desenvolvido, estando ainda presente os interesses da Administração na contratação do referido objeto do Chamamento Público, razão pela qual HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado, declarando a empresa arrolada selecionada.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2025

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Diretor-presidente

MT Participações e Projetos S.A- MTPar