Legislação

D.O. nº29134 de 12/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO 056_2025

D.O. nº29135 de 15/12/2025

1.2. EXTRATO N 295_2025_COR_SEJUS

D.O. nº29135 de 15/12/2025
73. PORTARIA N 298 2025 COR SEJUS

EXTRATO DA PORTARIA Nº 295/2025/COR/SEJUS

Extrato da Portaria n. 295/2025/COR/SEJUS, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito Sumário com fulcro nos artigos 159, II e 143, I, II e III, da Lei Complementar nº 04/1990. Designa-se os servidores Valdette Nunes de Siqueira Aguilera Benites e Bruno Henrique Ferreira Marques para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo CGE-PRO-2022/00750. Cuiabá, 15 de Dezembro de 2025. Thiago Garcia Damasceno (Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso).

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D.O. nº29134 de 12/12/2025EXTRATO DO CONTRATO 056_2025

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1.2. EXTRATO N 295_2025_COR_SEJUS

D.O. nº29135 de 15/12/202573. PORTARIA N 298 2025 COR SEJUS

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EXTRATO DO CONTRATO 056_2025

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73. PORTARIA N 298 2025 COR SEJUS