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D.O. nº29134 de 12/12/2025
PORTARIA Nº 2117.SSDPG 11.12.2025 - Estabelece a escala de plantão das Defensorias cíveis de Cuiabá e Santo Antônio
D.O. nº29135 de 15/12/2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 062_2025

D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063-2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2025/DPEMT

Gestora da Ata: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Adjudicatário: PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Objeto: Registro para futura e eventual contratação de empresa especializada e qualificada na prestação de serviços de segurança patrimonial armada, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Processo nº 2025.0.000002842-8, Pregão Eletrônico nº 90020/2025 e seus anexos, bem como nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Valor Total:  R$ 3.497.258,64 (três milhões quatrocentos e noventa e sete mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)

Vigência:   A presente Ata de Registro de Preços, terá validade de 12 (doze) meses, com vigência e eficácia a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

Assinam: PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Dr. Rogério Borges Freitas; Empresa PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA- Representante Legal - MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ

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