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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0651/2025

PROCESSO:PJC-PRO-2025/12166

DA ESPÉCIE:Termo de cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado o município de Cocalinho representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que se especificam.

OBJETO: O presente Termo visa o fortalecimento das atividades administrativas e aprimoramento do atendimento ao público da Delegacia de Polícia Judiciária Civil no município de Cocalinho.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS SESP:

FISCAL TITULAR: Bruno Gontijo de Alencar

MATRÍCULA: 23445

E-mail: brunoalencar@pjc.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Erica Cristina Valadão

MATRÍCULA: 327067

E-mail: ericavaladao@pjc.mt.gov.br

FISCAIS PREFEITURA:

FISCAL TITULAR: Ana Paula Nogueira Matias Cardoso

MATRÍCULA: 615- 1

E-mail: anapaula.matias@hotmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Cristina Santos Rodrigues

MATRÍCULA: 58-1

E-mail: cristinasantosrodrigues2017@gmail.com

DATADAASSINATURA: 10/12/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Delegada-Geral da Polícia Judiciária Civil) e MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR (Prefeito Municipal de Cocalinho).