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D.O. nº29136 de 16/12/2025
Extrato15-12-2025
D.O. nº29136 de 16/12/2025

Extrato Portaria GASUB dezembro 08

D.O. nº29138 de 18/12/2025
Extrato Termo de rescisão Consensual - Contrato 020-2024 - D Tres incorporadora ltda

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 1.806 de 04 de dezembro de 2025, Renova outorga a AGROPECUÁRIA CAVALCA MT LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 24.727.505/0003-82, concedida pela Portaria nº 899 de 22/10/2019, publicada no D.O.E do dia 29/10/2019, referente ao Processo nº 3930/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Chapadão do Céu I, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 03 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.872 de 12 de dezembro de 2025, Outorga a AGROPECUÁRIA SM3 LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 54.894.145/0001-02, referente ao Processo 3332/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda SM3-B, zona rural do município de Itiquira/MT, com validade até 11 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.873 de 12 de dezembro de 2025, Outorga a ALDO REZENDE TELLES, inscrito no CPF sob n° 435.097.628-00, referente ao Processo 5204/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda 9 de Julho, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 12 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.874 de 12 de dezembro de 2025, Outorga a CIRLEI ANA FAVARETTO SMANIOTTO, inscrita no CPF sob n° 423.604.809-44, referente ao Processo 3021/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Maria, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 11 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.875 de 12 de dezembro de 2025, Renova a outorga a CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON, inscrito no CNPJ sob nº 00.098.360/0001-78, concedida pela Portaria nº 515 de 04/08/2020, publicada no D.O.E do dia 06/08/2020, referente ao Processo nº 3634/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Várzea Grande/MT, com validade até 11 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.876 de 12 de dezembro de 2025, Outorga a MINERTINS CALCARIO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 44.045.283/0001-63, referente ao Processo 2748/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de mineração e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Império, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 12 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.877 de 12 de dezembro de 2025, Outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.683.277/0048-43, referente ao Processo 4642/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Independência, zona rural do município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 11 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.878 de 12 de dezembro de 2025, Outorga a SANTA TEREZINHA AGROPECUARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 44.640.243/0001-60, referente ao Processo 4147/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Luz da Manhã, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 11 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.879 de 12 de dezembro de 2025, Renova e altera a outorga a SERGIO SURDI, inscrito no CPF sob nº 294.795.259-68, concedida pela Portaria nº 300 de 21/05/2020, publicada no D.O.E do dia 22/05/2020, referente ao Processo nº 4322/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Canaã, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 11 de dezembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Guerini Comercio De Pecas LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 13.103.514/0001-14, referente ao Processo nº 1522/2024, conforme Parecer Técnico nº 7219/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Condomínio Residencial Edificio América Central, inscrito no CNPJ/CPF nº 36.893.998/0001-48, referente ao Processo nº 3089/2024, conforme Parecer Técnico nº 6822/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Saraguaia Saneamento Ambiental Do Araguaia LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 35.136.586/0001-09, referente ao Processo nº 3110/2024, conforme Parecer Técnico nº 6440/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Usinas Itamarati S/A, inscrito no CNPJ/CPF nº 15.009.178/0001-70, referente ao Processo nº 3588/2024, conforme Parecer Técnico nº 7009/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Fruta 7 Industria E Comercio De Alimentos LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 31.601.964/0001-19, referente ao Processo nº 3862/2024, conforme Parecer Técnico nº 4147/2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 5.001/2025: MAIS FLORESTA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 24.820.075/0001-87, Processo nº 5628/2025. O poço tubular será construído na zona rural do município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°26'33.64"S e Long. 54°41'14.62"W. A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidroforte - Maisa Rosa Ferreira LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA MT 24654. Essa autorização vigorará até 13 de junho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 5.002/2025: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: 03.535.606/0066-65, Processo nº 5122/2025. O poço tubular será construído no município de Colniza/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 9°27'8.70"S e Long. 59°13'30.20"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Agua Norte Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Gilliard Medeiros Borges, CREA 1212140826. Essa autorização vigorará até 12 de junho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 5.003/2025: AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, CNPJ: 87.700.746/0012-49, Processo nº 4523/2025. O poço tubular será construído na Fazenda Verde I, zona rural do município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°35'25.11"S e Long. 54°54'37.78"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Belmiro de Almeida Luciano e Cia LTDA (Hidrotec), e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 12 de junho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 5.004/2025: CONDOMÍNIO GINCO EMPRESARIAL TORONTO I, CNPJ: 57.908.351/0001-12, Processo nº 4451/2025. O poço tubular será construído no Bairro Jardim Imperial, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°37'27.47"S e Long.  56°0'16.12"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Hidro Oeste Poço Artesiano, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Valdenice Ferreira da Silva, CREA 1204976309. Essa autorização vigorará até 12 de junho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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