Legislação

D.O. nº29136 de 16/12/2025
ESMERALDA AGROPECUÁRIA LTDA

D.O. nº29136 de 16/12/2025

Edgar Oliveira dos Santos

D.O. nº29136 de 16/12/2025
ÁGUAS DE MARCELÂNDIA LTDA

Edgar Oliveira dos Santos, CPF: 593.667.531-91, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Prévia, para a atividade de “Serpentário para extração de peçonha para comércio legal”, localizada no município de Poxoréu/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Biomas Soluções Ambientais. 65 9 9626-8422.

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D.O. nº29136 de 16/12/2025ESMERALDA AGROPECUÁRIA LTDA

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Edgar Oliveira dos Santos

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