Aguarde por favor...
D.O. nº29136 de 16/12/2025
Portaria 020 Fiscais IC 9912729510.2025 - Serviço Postal - CORREIOS
D.O. nº29136 de 16/12/2025

PORTARIA Nº251-2025 - IC Nº 047-2024 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - RIVOLI

D.O. nº29136 de 16/12/2025
PORTARIA Nº252-2025 - IC Nº 010.2023 - ENGEVVIA - BARBARA E FRANCIELE

PORTARIA Nº 251/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 047/2024/SINFRA, firmado com a RIVOLI CONSTRUTORA LTDA, cujo o objeto, É CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PRATA (PT 01590), NA RODOVIA MT-373, EXTENSÃO: 50,00 M E LARGURA: 8,80 M, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.º Claiton Charles Pinheiro de Aragão - Matrícula n° 340819 - Presidente;

2.   Eng.º Joice de Souza Silva - Matrícula n° 322849 - 1° Membro;

3.   Eng.º Nayara de Oliveira Ribeiro Barros - Matrícula nº 141744 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo IX, Seção VI, Art. 140, alínea b, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de Dezembro de 2025.

.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital