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D.O. nº29136 de 16/12/2025
Aviso de Inexigibilidade 014 2025 Unemat
D.O. nº29136 de 16/12/2025

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 014_2025 unemat

D.O. nº29137 de 17/12/2025
Aviso de Inexigibilidade 015 2025 Unemat 1

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ Nº 07.797.967/0001-95.

OBJETO: “Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, que consiste em um sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, com a finalidade de facilitar a pesquisa de mercado para estimar custos das contratações desta Universidade, para atender a demanda da Universidade”.

VALOR: R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais).

BASE LEGAL: art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2025/27673.

Cáceres-MT, 15 de dezembro de 2025.

Profª. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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