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D.O. nº29134 de 12/12/2025
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D.O. nº29136 de 16/12/2025

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LAUDA 144

EXTRATO DO TERMO DE TERMO DE GESTÃO DIRETA Nº 0012/2025.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/41577.

CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Educação, CNPJ 53.291.992/0001-10.

BENEFICIÁRIO: Prefeitura de Barra do Garças, CNPJ nº 03.439.239/0001-50.

OBJETO: O presente Termo de Gestão Direta tem por objetivo a recomposição dos recursos provenientes do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB em razão do redimensionamento da rede pública de ensino.

VALOR: de R$ 1.220.010,20 (um milhão, duzentos e vinte mil, dez reais e vinte centavos).

ASSINATURA: 15/12/2025.

VIGÊNCIA: 31/12/2025.

ASSINA: Alan Resende Porto - SEDUC/MT e Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito de Barra do Garças- /MT.

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