Legislação

D.O. nº29136 de 16/12/2025
COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

D.O. nº29136 de 16/12/2025

Dez25 - Licença ambiental - PAULO CESAR DE ARAUJO JUNIOR - DO - pub

D.O. nº29136 de 16/12/2025
A TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A

PAULO CESAR DE ARAUJO JUNIOR, CPF:071.973.206-90 torna público que requereu junto a SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-SEMA-MT-, a emissão de Licença Previa LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO para a atividade mineral, substancia: areia. Projeto assentamento Piracicaba, coordenada geográfica: 10º 52`16.00” S / 51º 37`55.00” W, na Zona Rural, no município de Porto Alegre do Norte-MT.

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