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D.O. nº29136 de 16/12/2025
08 - Portaria 027-2025 - Nomeação de Fiscais (SINFRA-PRO-2025-00705)
D.O. nº29136 de 16/12/2025

Portaria 007 - Fiscais Office365

D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA Nº254-2025 - IC Nº 082-2023 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - CONSTRUTORA SANTA LÚCIA

PORTARIA Nº 007/2025/SUTINF/SAAS/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal e Fiscal substituto do Contrato.

Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

SUSBTITUTO

167/2025

TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA

OFFICE 365 - LICENÇA SUBSCRIÇÃO PARA 36 MESES. UNIDADE (Adesão a Ata de Registro de Preços nº 010/2025/SEPLAG)

Eduardo Campos de Barros

Gladistoney Sales Santos

e Marcos César Santos Rosa

Art. 3º Na ausência do fiscal e dos fiscais substitutos, a fiscalização do contrato ficará a cargo da Superintendência de TI, podendo praticar todos os atos necessários para a fiscalização, inclusive o atesto das notas fiscais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2025.

Fernanda Moreira da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica SINFRA/MT

*original assinado

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