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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 319/2025

Processo:  INTERMAT-PRO-2022/14255.

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ADILSON FRANCISCO FISTAROL.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras 208,3502 Ha (duzentos e oito hectares, trinta e cinco ares e dois centiares), situada no município de Marcelândia - MT, denominado Fazenda Dona Genoina, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 2.235, Fls. 01, Livro 02, pelo Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Marcelândia - MT.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), perfazendo o de R$ 104.912,70 (cento e quatro mil, novecentos e doze reais e setenta centavos) valor este quitado em parcela única e à vista.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO(A) Sr(a).  ADILSON FRANCISCO FISTAROL.

Cuiabá/MT, 15 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT