Aguarde por favor...
D.O. nº29135 de 15/12/2025
AVISO IOMAT
D.O. nº29136 de 16/12/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 11329 versao iomat

D.O. nº29137 de 17/12/2025
AVISO DE RESULTADO IOMAT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025/SEJUS/MT.

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, por sua autoridade competente, considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, DECLARA a subsunção do caso concreto aos termos da Orientação Jurídico- Normativa n° 008/CPPGE/2023, conforme os documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SEJUS-PRO-2025/19551, e AUTORIZA a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO COM RODADA NO SIAG, da empresa vencedora, PONTAL DA PESCA LTDA - CNPJ n° 00.309.173/0001-96, para Aquisição de conjuntos de medalhas e moedas destinadas à outorga de condecorações Da Polícia Penal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor de R$ 27.700,00 (Vinte e sete mil e setecentos reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, conforme tabela abaixo:

TIPO

SEQ.

CÓDIGO/DESCRIÇÃO

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

ITEM

1

1102925 - MOEDA - COMEMORATIVA DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MATO GROSSO - NUM ESCUDO CIRCULAR DE 50MM DE DIÂMETRO, CARREGADO EM ESMALTE PRETO, EM METAL ZINCODOURADO.

30

R$ 260,00

R$ 7.800,00

ITEM

2

1102976 - MEDALHA HONORÍFICA, CUNHADA EM METAL ZAMAC, BANHO EM “OURO VELHO”, FUNDIDA BAIXO E ALTO RELEVO.

100

R$ 199,00

R$ 19.900,00

VALOR TOTAL

R$ 27.700,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

AUGUSTO S. S. CORDEIRO

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS

Portaria n° 018/2025/GAB-SEJUS/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital