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D.O. nº29137 de 17/12/2025
Aviso de Inexigibilidade 015 2025 Unemat 1
D.O. nº29137 de 17/12/2025

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 015_2025 unemat

D.O. nº29137 de 17/12/2025
ato de homologacao e adjudicacao

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: TEKIS TECNOLOGIAS AVANÇADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.674.744/0001-30.

OBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento temporário de uso implantação, capacitação, suporte e manutenção dos sistemas da versão Standard da solução denominada de Stela Experta©-PG, visando apoiar a gestão estratégica de informações sobreos programas de pós-graduação (PPGs) da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)”.

VALOR: R$ 87.744,00 (oitenta e sete mil setecentos e quarenta e quatro reais).

BASE LEGAL: art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2025/06900.

Cáceres-MT, 16 de dezembro de 2025.

Profª. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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