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D.O. nº29136 de 16/12/2025
Portaria n° 423/2025/GAB/SESP
D.O. nº29137 de 17/12/2025

PORTARIA 440 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29137 de 17/12/2025
PORTARIA 444 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 440/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2025/04304

Nº CONTRATO

280/2025/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 066/2025/SESP

FORNECEDOR

RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA

OBJETO

Prestação de serviço especializado em gestão de aquisição de produtos de bens de consumo (gêneros alimentícios e refeição pronta), mediante disponibilização de crédito via cartão magnético com chip e sistema on-line de controle de cartão, pelo maior desconto, para atender demanda das Unidades da PMMT, CBMMT e PJCMT.

VALOR

R$ 5.151.378,50

EFEITO

15/12/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PMMT

100850

SARA CRISTINA DA SILVA BORGES

FISCAL TITULAR

237721

ANDRÉ LUIS CARREIRA MENDES

FISCAL SUBSTITUTO

118462

GLAUCIA APARECIDA FERREIRA

GESTOR

CBMMT

114613

MARIO HENRIQUE FARO FERREIRA

FISCAL TITULAR

232624

MACKSEN FULVIO SEMOTO ANTONIETTI

FISCAL SUBSTITUTO

254638

KEZIA GRAZIELIVILHALVA RUFINO DA SILVA

GESTOR

PJC

98660

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA

FISCAL TITULAR

259783

JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

FISCAL SUBSTITUTO

268016

HELDER COSTA ALEIXES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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