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D.O. nº29137 de 17/12/2025
EXTR TER CES USO BEM MÓVE 043-25 - NOVA BANDEIRANTES
D.O. nº29137 de 17/12/2025

EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 089-25- PRIMAVERA DO LESTE - onibus usado

D.O. nº29138 de 18/12/2025
Apiacas Homo Pregão 002-2025

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 089/2025/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2025/156406

Partes: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - CESSIONÁRIO.

Objeto: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca

VW/15.190 EOD E.HD ORE

Estado físico

Usado

Chassis

9532E82W6ER431547

Ano/Modelo

2014/2014

Placa

QBD0790

Renavam

01022083799

Registro patrimonial

637479

NF

000331926

Data

10/10/2014

Valor unitário

R$ 165.470,00

Valor venal: R$ 165.470,00

ITEM 02:

Marca

VW/15.190 EOD E.S.ORE

Estado físico

Usado

Chassis

9532882W9BR119077

Ano/Modelo

2010/2011

Placa

NPH2234

Renavam

00319763064

Registro patrimonial

94278

NF

000113550

Data

27/12/2010

Valor unitário

R$ 128.853,00

Valor venal: R$ 128.853,00

ITEM 03:

Marca

VW/15.190 EOD E.HD ORE

Estado físico

Usado

Chassis

9532E82W3ER431621

Ano/Modelo

2014/2014

Placa

QBD1440

Renavam

01022120430

Registro patrimonial

637446

NF

000331928

Data

10/10/2014

Valor unitário

R$ 165.470,00

Valor venal: R$ 165.470,00

Finalidade: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

Vigência: 15/10/2025 a 31/12/2028.

Assinam: Alan Rezende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e, Sérgio Machnic  - Prefeito Municipal de Primavera do Leste - MT.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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