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D.O. nº29136 de 16/12/2025
Extrato Termo de Apostilamento nº 078
D.O. nº29137 de 17/12/2025

Extrato - IC ° 176.2025

D.O. nº29137 de 17/12/2025
Extrato Publicação -104-2025

Extrato do Instrumento Contratual nº 176/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/12484

Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica n.º 09/2025

Objeto do Contrato: Contratação integrada de empresa para execução dos serviços remanescentes de elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, projetos de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações, e execução das obras de infraestrutura em área urbana para implantação do corredor de transporte público integrado por meio do Bus Rapid Transport(BRT), nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande - Lote 02, que envolve a execução das estações do BRT, no Tramo 1 - Várzea Grande e Tramos 1 e 2 - Cuiabá. Lote: ÚNICO.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Especiais.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 120.387.935,95 (cento e vinte milhões, trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Referência de Preços conforme previsão do Termo de Referência nº. 006/2025/SAOESP/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101, Programa: 338, Projeto/Atividade: 5110, Natureza de Despesa: 44.90.51.000, Fontes: 1.500.0000 e 2.754.0000, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.25.005873-1, datada de 02/12/2025, no valor de R$ 10.962.838,86 (dez milhões e novecentos e sessenta e dois mil e oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos).

Assinatura: 16/12/2025

PARTES: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CPNJ: 01.318.705/0001-14, E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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