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D.O. nº29137 de 17/12/2025
PORTARIA Nº 2149.SSDPG 16.12.2025 - Férias
D.O. nº29137 de 17/12/2025

PORTARIA Nº 2150.SSDPG 16.12.2025 - Altera portaria referente designação em acúmulo de funções

D.O. nº29138 de 18/12/2025
PORTARIA Nº 2151.SSDPG 17.12.2025 - Estabelece a escala de plantão da microrregião de Guiratinga

PORTARIA Nº 2150/SSDPG, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de alteração de Portaria referente a designação em acúmulo de funções na 10ª Defensoria do Núcleo Cível da Capital.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000026296-0.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR parcialmente o artigo 4º da Portaria n.º 1824/SSDPG de 31 de outubro de 2025, para designar em acúmulo de funções na 10ª Defensoria do Núcleo Cível da Capital, a Defensora Pública JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA, no período de 12/01/2026 a 23/01/2026 - 12 (doze) dias, em razão do usufruto de férias pela Defensora Pública Danielle Cristina Preza Daltro Dorilêo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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