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D.O. nº29137 de 17/12/2025
2°TERMO ADITIVO DO CT 216.2023 - EXTRATO
D.O. nº29137 de 17/12/2025

Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 20-2023

D.O. nº29137 de 17/12/2025
ARP N. 94-2025

EXTRATO

1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 20/2023

CIA  0059808-50.2023.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 14.921.092/0001-57

OBJETO: Cooperação técnica, entre suas escolas, visando compartilhar atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, nas modalidades presencial, virtual e à distância.

OBJETO DO ADITIVO: Alterar em parte as Cláusulas Terceira (Das Obrigações das Partes), Décima (Do Acompanhamento e Fiscalização do Termo) e Décima Primeira (Da Vigência e Extinção) do Termo de Cooperação Técnica, originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Décima Primeira, prorrogando o prazo de vigência do Termo Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 20/12/2025 a 20/12/2027, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo próprio, por manifestação conjunta dos partícipes.

Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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