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D.O. nº29137 de 17/12/2025
PORTARIA Nº 2142.SSDPG 16.12.2025 - Estabelece a escala plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis
D.O. nº29137 de 17/12/2025

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 001-2023 - ZELY PEREIRA DE JESUS

D.O. nº29137 de 17/12/2025
PORTARIA Nº 2143.SSDPG 16.12.2025 - Altera a escala de plantão da microrregião de Araputanga

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023/DPEMT

Processo nº 2025.0.000018081-5

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: ZELY PEREIRA DE JESUS

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

Prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, que terá início em 04/01/2026 e término em 04/01/2028;

Resguardar o direito ao reajuste do valor do contrato conforme índice do IGP-M, previsto na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 001/2023;

Retificar a titularidade da locação, inserindo como LOCADORA a Sra. Zely Pereira de Jesus, portadora do CPF nº 454.XXX.XXX-15, proprietária do imóvel objeto do Contrato de Locação nº 001/2023/DPE/MT, representada por sua procuradora Sra. Rosângela Alves de Souza, nos termos do instrumento de mandato acostado ao processo.

Data da assinatura: 15/12/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado na Lei Federal n°. 14.133/2021, Decreto Estadual n.º 1.525/2022 e na Lei 8.245/1991, nos termos do Processo n.º 2025.0.000018081-5, Pareceres Jurídicos n.º 569/2025/CJCC/DJ e nº 600/2025/DJ.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Procuradora: ROSÂNGELA ALVES DE SOUZA

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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