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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 326/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa R. C. FREITAS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviço de reforma de cadeiras e longarinas, para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e Corpo de Bombeiros Militar.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados pelo período de 20/12/2025 a 19/12/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  UO:19101; UG: PM/CBM, Programa: 519/524; Projeto Atividade: 2738/2729; Natureza Despesa: 339039; Fonte: 17590000/17590217; Valor: R$ 32.202,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato, bem como dos demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025.

PROCESSO SIGADOC: PM-PRO-2022/06514.02.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e RONALDO CALMON FREITAS - R C FREITAS LTDA /CONTRATADA.