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D.O. nº29137 de 17/12/2025
1.2. EXTRATO N 125_2025_COR_SEJUS
D.O. nº29137 de 17/12/2025

MINUTA DE EXTRATO

D.O. nº29138 de 18/12/2025
PORTARIA Nº 323.2025-SESP-PRO-2025-40472-Instauração Sindicância-CCSP

EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2025/SEJUS/MT

DA ESPÉCIE: Contrato nº 057/2025/SEJUS/MT, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, e a empresa SAMEDAL CONSTRUÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação integrada de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura, para a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino no município de Tangará da Serra - MT, conforme especificações constantes no instrumento contratual e seus anexos.

DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 19.900.000,00.

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO: Contratação integrada, nos termos do art. 46, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0003.06.181.531.3401.0800.4.4.90.51.015.15000000.01.03.01.

DO PROCESSO: SEJUS-PRO-2025/00654.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, com início em 16/12/2025 e término em 15/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO SERGIO DE SOUSA CORDEIRO - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/Ordenador de Despesas - SEJUS; EDER SALVADOR - SAMEDAL CONSTRUÇÕES LTDA/Contratada

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