Legislação

D.O. nº29132 de 10/12/2025
PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 466

D.O. nº29137 de 17/12/2025

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, CNPJ nº03.238.581/0001-92, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI) para Conservação de Pavimento com Micro revestimento em diversas Ruas e Avenidas do Distrito de Itaquerê, Distrito de cachoeira da fumaça no município de Novo São Joaquim/MT.

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