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D.O. nº29138 de 18/12/2025
ATO N° 441/2025 - Exonerar ALESSON SCHMATZ do cargo de Assessor de Defensora
D.O. nº29138 de 18/12/2025

PORTARIA N° 511/2025/DPG - Dispõe acerca da concessão de Progressão Funcional à Servidora Danielle Rodrigues Gonçalves Costa

D.O. nº29138 de 18/12/2025
PORTARIA Nº 2160.SSDPG 17.12.2025 - Designa servidor como Gerente de gestão em substituição

PORTARIA Nº 511/DPG, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da concessão de Progressão Funcional à Servidora Danielle Rodrigues Gonçalves Costa.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000023159-2;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal à servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionada:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

DANIELLE RODRIGUES GONÇALVES COSTA

100883

Técnica Administrativa - Área Meio

Nível IV

Classe E

Nível IV

Classe F

A partir de 16 de dezembro de 2025

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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