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D.O. nº29138 de 18/12/2025
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO - PE 0064 2025
D.O. nº29138 de 18/12/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°059-2025 - CALIBRAÇÃO EQUIPAMENTOS CRIDAC

D.O. nº29140 de 22/12/2025
AVISO DE SUSPENSÃO ATOS DE LICITAÇÃO PE 0072-2025 LOTE 7

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando a Orientação Jurídico-Normativa nº 008/CPPGE/2023 (págs.  789-892), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/14284

OBJETO: ““A contratação de empresa para prestação de serviços de calibração e manutenção de equipamentos audiológicos e medição de ruído ambiental, garantir a precisão dos diagnósticos e a eficácia dos tratamentos e aparelhos devidamente ajustados às necessidades dos pacientes do setor de saúde auditiva do CRIDAC/CERII””.

VALOR TOTAL: R$ 8.650,00 (oito mil seiscentos e cinquenta reais)

DESPESA: 3.3.90.39.070

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, Inciso II da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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