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D.O. nº29138 de 18/12/2025
Alteração Comissão de Credenciamento inservívies
D.O. nº29138 de 18/12/2025

MINUTA DA PORTARIA DE COMISSÃO PERMANENTE -197 REVOGANDO A 097-SEPLAG-2023 (3) (2)

D.O. nº29140 de 22/12/2025
Portaria 198 -2025-SEPLAG - Gestor e Fiscais dos contrato nº 102.2025, 103.2025

PORTARIA  Nº 197/SEPLAG/2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.71, II, da Constituição Estadual, e

Considerando a realização de Concursos Públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;

Considerando o art. 16 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, determina que a posse será formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

Resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão Permanente de Posse, a fim de analisar, receber conforme original, todos os documentos exigidos no edital do concurso e da Instrução Normativa nº 013/2023, e dar posse aos candidatos nomeados através de Atos Governamentais para provimento de cargos efetivos.

Presidente: Gerente de Recrutamento e Seleção

Membros: Coordenador (a) de Provimento

Jeusa Nascimento Azevedo Nespoli

Laura Cristina de Abreu Ferreira

Paula Letícia Escudeiro Santos Nascimento

Simonete Rocha do Nascimento

Vania Ferreira Duarte

William Victor de Matos

Wilma Ferreira Ponce

Art. 2º Revogam-se, as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº. 097/SEPLAG/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 2023;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 17 de dezembro de 2025.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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