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D.O. nº29138 de 18/12/2025
PORTARIA N° 512/2025/DPG - Dispõe sobre a alteração da composição instituída pela PORTARIA Nº 155/DPG, DE 6 DE JUNHO DE 2025
D.O. nº29138 de 18/12/2025

EXTRATO-1º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-034-2025-BRIGADA-INCÊNCIO

D.O. nº29138 de 18/12/2025
PORTARIA Nº 2161.SSDPG 17.12.2025 - Férias

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 034/2025/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000020576-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: BRIGADA DE INCÊNDIO BH LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do presente contrato por mais 12(doze) meses.

Vigência: Início em 10/02/2026 e término em 10/02/2027.

Data da assinatura: 17/12/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 106 e 107 da Lei Federal n.º 14133/2021 e artigo 293, §2º, inciso I, do Decreto Estadual 1525/2022 e nos termos do Processo n.º 2025.0.000020576-1, Parecer Técnico n.º 590/2025.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal: Renato Augusto de Jesus

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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