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D.O. nº29138 de 18/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 107/2025/SINFRA - TORIXORÉU/MT
D.O. nº29138 de 18/12/2025

Public. 18 dezembro 2025 - CELEBRAÇÃO

D.O. nº29139 de 19/12/2025
Extrato IC 171.2025

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 1603/2025

PROCESSO: SINFRA-PRO-2025/04535

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para Construção de 30 (trinta) unidades habitacionais, coordenadas Lat: 15°14'13''S Long: 58°06'07''O, totalizando uma dimensão de 7.251,48m², no município de Rio Branco -MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 5.010.085,78 (cinco milhões e dez mil e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos) sendo que R$ 4.995.085,78 (quatro milhões e novecentos e noventa e cinco mil e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos) serão repassados pela SINFRA e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) serão a título de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT, conforme plano de trabalho.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101

PROGRAMA: 535

PROJETO/ATIVIDADE: 1763

REGIONALIZAÇÃO: 0700

NATUREZA DE DESPESA: 44.44.00

FONTE: 17590137.01.1

INICIO: 16/12/2025 - TÉRMINO: 14/07/2026

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO- MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 3282-2025

PROCESSO: SINFRA-PRO-2025/19620

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para formalização de convênio para manutenção e conservação nas rodovias estaduais não pavimentadas, especificamente no trecho compreendido pela MT-351, MT-502, MT-020, MT-499, MT-456 e Vicinal Mucambo, situados nos municípios de Nobres/MT, Rosário Oeste/MT, Barão de Melgaço/MT, Planalto da Serra/MT e Nossa Senhora do Livramento/MT. Descriminação do Trecho 1: MT-351, Entr. MT-241(B), coordenada inicial: 14°35'03.4"S 55°55'38.0"W até Entr. MT-502, coordenada final: 14º31'01.47"S 56º00'02.86"W, código S.R.E: 351EEMT0233, numa extensão de 12,890 km. Trecho 2: MT-351, Entr. MT-502, coordenada inicial: 14º31'01.47"S 56º00'02.86"W até Início Trecho Planejado, coordenada final: 14º30'14.95"S 56º04'27.04"W, código S.R.E: 351EEMT0235, numa extensão de 10,380 km. Trecho 3: MT-502, Entr. MT-241, coordenada inicial: 14º36'06.82"S 56º03'46.56"W até Entr. MT-351, coordenada final: 14º31'01.47"S 56º00'02.86"W, código S.R.E: 502EEMT0005, numa extensão de 12,300 km. Trecho 4: MT-020, Fim Pu Planalto da Serra, coordenada inicial: 14°39'24.18"S 54°45'45.76"O até Entr. MT-338, coordenada final: 14º39'28.20"S 54°40'47.30"O, código S.R.E: 020EEMT0150, numa extensão de 9,600 km. Trecho 5: MT-020, Entr. MT-338, coordenada inicial: 14º39'28.20"S 54°40'47.30"O até Cor. do Engano (Div.Planalto da Serra/Paranatinga), coordenada final: 14°32'09.51"S 54º23'53.00"W, código S.R.E: 020EEMT0160, numa extensão de 43,840 km. Trecho 6: MT-499, Entr. MT-241, coordenada inicial: 14°28'42.2"S 54°59'44.3"W até Div.Nova Brasilândia/Rosário Oeste, coordenada final: 14°34'43.4"S 55°30'27.8"W, código S.R.E: 499EEMT0070, numa extensão de 75,000 km. Trecho 7: MT-351, Entr. MT-452(A), coordenada inicial: 15°52'58.5"S 56°17'17.2"W até Entr. MT-452(B), coordenada final: 15°52'21.6"S 56°17'01.6"W, código S.R.E: 351EEMET0035, numa extensão de 1,230 km. Trecho 8: MT-351, Fim Pu Pirizal, coordenada inicial: 16°13'42.2"S 56°22'50.7"W até Entr. MT-452(A), coordenada final: 15°52'58.5"S 56°17'17.2"W, código S.R.E: 351EEMT0030, numa extensão de 42,430 km. Trecho 9: MT-456, Fim da Pavimentação, coordenada inicial: 16°20'55.5"S 55°50'01.5"W até Entr. MT-050/370(P/ Pov. Joselândia), coordenada final: 16°35'12.5"S 56°10'47.6"W, código S.R.E: 456EEMT0010, numa extensão de 48,980 km. Trecho 10: VICINAL, Entr. MT-456, coordenada inicial: 16°24'37.65"S 55°52'23.32"O até Fazenda Baía dos Pássaros, coordenada final: 16°37'40.53"S 55°47'17.85"O, código S.R.E: Vicinal, numa extensão de 29,300 km, alcançando uma extensão total de 285,95 km.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor R$ 37.012.036,78 (trinta e sete milhões, doze mil, trinta e seis reais e setenta e oito centavos), sendo que R$ 36.938.012,70 (trinta e seis milhões e novecentos e trinta e oito mil e doze reais e setenta centavos), serão repassados pela SINFRA e R$ 74.024,08 (setenta e quatro mil, vinte e quatro reais e oito centavos), a título de contrapartida financeira por parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, conforme plano de trabalho.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101

PROGRAMA: 338

PROJETO/ATIVIDADE: 3053

REGIONALIZAÇÃO: 9900

NATUREZA DE DESPESA: 33.72.39

FONTE:17590137

FISCAL: Engenheiro Guilherme Corrêa Nascimento (Matrícula nº 322703), tendo como substituto o Engenheiro José Lázaro de Souza Filho (Matrícula nº 305620)

INICIO: 16/12/2025 - TÉRMINO: 17/06/2027

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ

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