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D.O. nº29138 de 18/12/2025
CSB - Cancelamento o Extrato da Portaria 1.831
D.O. nº29138 de 18/12/2025

Extrato Portaria GASUB dezembro 10

D.O. nº29139 de 19/12/2025
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO - TAC nº 91/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 1.890 de 15 de dezembro de 2025, Outorga a AGROER AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 87.649.398/0001-70, referente ao Processo 4191/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 14 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.891 de 15 de dezembro de 2025, Outorga a FEDRIZZE PARTICIPAÇÕES S.A, inscrito no CNPJ sob n° 11.594.950/0001-08, referente ao Processo 2391/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Bela Marina, município de Cuiabá/MT, com validade até 14 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.892 de 15 de dezembro de 2025, Renova e altera a outorga a MOACIR ANTONIO PICININ, inscrito no CPF sob nº 574.*.*-87, concedida pela Portaria nº 1.008 de 08/08/2024, publicada no D.O.E do dia 13/08/2024, referente ao Processo nº 2043/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Algodoeira Vale do Tartaruga, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 15 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.923 de 16 de dezembro de 2025, Renova e altera a outorga a GILMAR GREGORY, inscrito no CPF sob nº 525.*.*-34, concedida pela Portaria nº 874 de 04/11/2020, publicada no D.O.E do dia 06/11/2020, referente ao Processo nº 3221/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Gregory, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 15 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.924 de 16 de dezembro de 2025, Renova a outorga a JOSÉ ALAUDE GUIMARÃES, inscrito no CPF sob nº 273.*.*-04, concedida pela Portaria nº 876 de 04/11/2020, publicada no D.O.E do dia 06/11/2020, referente ao Processo nº 3245/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Guimarães, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 15 de dezembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Renovação da outorga de direito de uso de água subterrânea, para Scheffer & CIA LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 04.733.767/0013-14, referente ao Processo nº 4623/2024, conforme Parecer Técnico nº 4681/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Iara Schoffen, inscrito no CNPJ/CPF nº 954.*.*-53, referente ao Processo nº 5062/2024, conforme Parecer Técnico nº 4726/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Alis Caminhões LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 17.988.730/0002-26, referente ao Processo nº 5380/2024, conforme Parecer Técnico nº 6145/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Bassel Ata Mohamed Leimun, inscrito no CNPJ/CPF nº 699.*.*-72, referente ao Processo nº 5663/2024, conforme Parecer Técnico nº 4725/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Alteração da outorga de direito de uso de água subterrânea, para Aguas De São José S.A, inscrito no CNPJ/CPF nº 09.607.725/0001-17, referente ao Processo nº 48/2025, conforme Parecer Técnico nº 4763/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Alex Minas Novas EPP, inscrito no CNPJ: 26.238.027/0001-00, referente ao Processo nº 149/2025, conforme Parecer Técnico nº 3306/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Romagnole Produtos Elétricos, inscrito no CNPJ/CPF nº 78.958.717/0005-61, referente ao Processo nº 194/2025, conforme Parecer Técnico nº 3745/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Carla Silva De Oliveira Candido, inscrito no CNPJ/CPF nº 892.*.*-25, referente ao Processo nº 237/2025, conforme Parecer Técnico nº 3624/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Asul Agro Administradora De Bens S/A, inscrito no CNPJ/CPF nº 54.976.816/0001-84, referente ao Processo nº 284/2025, conforme Parecer Técnico nº 6142/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Transferência de outorga de direito de uso de água subterrânea, para WMS Supermercados do Brasil LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 93.209.765/0572-24, referente ao Processo nº 308/2025, conforme Parecer Técnico nº 4141/2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 5.043/2025: SOLIDEZ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 36.672.011/0001-65, Processo nº 4854/2025. O poço tubular será construído no município de Barra do Garças/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°53'10.00"S e Long.52°14'49.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hydro Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Rone Marcos Aparecido Dos Santos, CREA 1208668978. Essa autorização vigorará até 16 de junho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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