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D.O. nº29138 de 18/12/2025
PORTARIA DE FISCAL N° 119-2025-SEDEC - CONTRATO Nº 048- 2025 - NEO - TAGUS INDUSTRIAL LTDA
D.O. nº29138 de 18/12/2025

18-12 - PORTARIA 350-2025-SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR - TERMO DE FOMENTO 1735-2023

D.O. nº29139 de 19/12/2025
SEDEC-POR-2025/00001

                                      PORTARIA Nº 350-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Gestor do Termo de Fomento nº 1735-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC eAssociação Cuiabana Belas Artes - ACUBÁ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Francisca Maria de Souza, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 1735-2024, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Cuiabana Belas Artes - ACUBÁ, objeto: Realizar o projeto DESVIO URBANO, para promover a cidade de Nobres nos seus aspectos turísticos e naturais, fortalecendo o seu potencial turístico, em substituição ao servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de dezembro de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

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