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D.O. nº29136 de 16/12/2025
PORTARIA 366-2025 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - MTI
D.O. nº29138 de 18/12/2025

PORTARIA 367-2025 - R. B. TIVERON EVENTOS E MARKETING

D.O. nº29140 de 22/12/2025
PORTARIA 370-2025 - CINQUE TERRE

PORTARIA N° 367/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 188/2025, celebrado com a empresa R. B. TIVERON EVENTOS E MARKETING  (CNPJ: 32.601.137/0001-98), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio operacional e logístico visando a inauguração da Arena Show do Parque Novo Mato Grosso, no valor de R$ 3.064.850,00 (Três milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/03031.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Caroline Rodrigues de Freitas MATRÍCULA: 1366

- SUBSTITUTO: Marcela Caliani Villar MATRÍCULA: 1249

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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