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D.O. nº29138 de 18/12/2025
PORTARIA 445 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS
D.O. nº29138 de 18/12/2025

PORTARIA 446 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA 448 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 446/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2025/14487

Nº CONTRATO

288/2025/SESP

MODALIDADE

Adesão Carona à Ata de Registro de Preços n° 024/2024/PCES, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90013-2024/PCES

FORNECEDOR

INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

OBJETO

Aquisição de 800 (oitocentos) coletes balísticos de uso ostensivo para o efetivo feminino da PMMT, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

VALOR

R$ 1.664.080,00

EFEITO

16/12/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PMMT

100850

SARA CRISTINA DA SILVA BORGES

FISCAL TITULAR

208646

ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA

FISCAL SUBSTITUTO

247894

VICTOR VENANCIO BARBOSA LEMES DE OLIVEIRA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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