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D.O. nº29137 de 17/12/2025
Portaria n° 1904-2025 - Alteração Fiscal do Contrato nº 049-2023 - HEXIS
D.O. nº29138 de 18/12/2025

Portaria Conjunta nº 04/2025/SEMA/SEDEC/MT

D.O. nº29139 de 19/12/2025
Portaria n° 1907-2025 - Alteração Fiscal do Contrato nº 046-2025 - ENSAIOS DE PROFICIÊNCIA PIPA LTDA

PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2025/SEMA/SEDEC/MT

Institui Grupo de Trabalho para avaliação e aprovação do   Plano de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (PDEF/MT).

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA) E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDEC), no uso das atribuições que lhes confere o artigo 71 da Constituição Estadual;

Considerando a Resolução N.º 020/2024/CGDF/MT de 08, de março de 2024 que instituiu a Câmara Técnica do Plano de Desenvolvimento Florestal- PDEF/MT, cuja uma de suas competências é a elaboração do Plano de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de continuidade das ações da Câmara Técnica do PDEF/MT, para a conclusão do Plano de Desenvolvimento Florestal Estadual;

Considerando que a Câmara Técnica do PDEF/MT já elaborou um material que necessita ser consolidado e aprovado.

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar e aprovar o  Plano de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (PDEF/MT) elaborado pela Câmara Técnica do Plano de Desenvolvimento Florestal- PDEF/MT.

Parágrafo único. A proposta de PDEF/MT é fruto das reuniões ordinárias realizadas no ano de 2024, nas quais foram desenvolvidos os seguintes produtos:

I- Plano de Trabalho - Bloco A: Etapa 1 - Construção do panorama do setor de manejo florestal sustentável do Estado de Mato Grosso;

II- Plano de Trabalho - Bloco B: Etapa 1 - Construção do panorama do setor de florestas plantadas;

III- Sumário base para fundamentação do escopo do Plano.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, coordenado pela SEMA e SEDEC, será composto pelos seguintes membros:

I- Representantes do Poder Público:

a) Da Secretaria de Estado de Meio Ambiente:

Titular: Lilian Ferreira dos Santos

Suplente: Valmi Simão de Lima

Titular: Tatiana Paula Marques de Arruda

Suplente: André Luiz Bressiani

b) Da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico:

Titular: Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa

Suplente: Filipe Mincache Ueoka

Titular: Camila Bez Batti Souza

Suplente: Larissa Mayara de Oliveira Neves

II- Representantes do Setor Produtivo:

a)  A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso- FIEMT indicará o titular e suplente por meio de ofício.

b) Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso- FAMATO indicará o titular e suplente por meio de ofício.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá finalizar a proposta do Plano de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (PDEF/MT) e aprovar, no prazo de 60 dias contados a partir da publicação desta portaria, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.

Art. 4º Após a aprovação do PDEF/MT, a SEDEC/MT e SEMA/MT irão promover os atos necessários à implementação do Plano.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de dezembro de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC/MT

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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