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D.O. nº29138 de 18/12/2025

4º Apostilamento ao Cont. nº 038.2023 -SEPLAG - MEDEIROS & CURVO LTDA

EXTRATO DO QUARTO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/19797

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a empresa MEDEIROS & CURVO LTDA - CNPJ Nº 09.626.435/0001-10.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de motorista, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT e suas unidades administrativas, que deriva da adesão (participante) à Ata de Registro de Preços nº 011/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DA REPACTUAÇÃO: Fica apostilado a repactuação ao contrato, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025, conforme Informação Técnica nº 092/2025/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, o acréscimo estimado anual de até R$ 20.022,96 (vinte mil, vinte e dois reais e noventa e seis centavos), sendo que o valor da contratação para 24 (vinte e quatro) meses passará a ser de até R$ 513.888,48 (quinhentos e treze mil e oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

DA DATA: Cuiabá, 15 de dezembro de 2025.

ASSINAM: Sr. Adriano Mota Queiroz - Chefe de Unidade Estratégica/CONTRATANTE - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Sra. Maria Aparecida Curvo - Representante Legal/CONTRATADA.