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D.O. nº29138 de 18/12/2025
FLÁVIO ANTONELLO RUBIN - FAZENDA RUBIN II
D.O. nº29138 de 18/12/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05-2025

D.O. nº29138 de 18/12/2025
AVISO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 60/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 05/2025

Victor Yago dos Santos Vitorino, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 36.470, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025, com base no Artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pelo Dr. Vagner Silva de Jesus, Diretor Jurídico, nomeado pela Resolução nº 01/2025, de 02 de janeiro de 2025.

CONTRATADA: COOMSER Cooperativa de Trabalho e Serviços de Rondonópolis, inscrita no CNPJ sob o nº 01.421.380/0001-09, com sede à Rua Pedro Guimarães, nº 780, bairro Loteamento Cellos, no município de Rondonópolis-MT.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de operação, manutenção preventiva e corretiva, e conservação do Sistema Público de Abastecimento de Água do Município de Rondonópolis/MT, abrangendo todas as etapas de produção, reservação e distribuição de água potável, com o fornecimento de equipamentos, materiais, ferramentas e mão de obra.”

VALOR GLOBAL: R$ 7.304.121,48 (Sete milhões trezentos e quatro mil cento e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). - Recursos próprios.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII.

DATA: 27 de novembro de 2025.

Observação e Submissão ao Prefeito Municipal em Atendimento ao Decreto n° 13.023/2025 que fixa o prazo em 20/11/2025 para a abertura de novos processos licitatórios.

Com a finalidade de validar a exceção, ratificar o ato e permitir a publicação submetemos à autorização prévia e expressa do Prefeito Municipal em conjunto com o Diretor Geral do SANEAR, a fim de permitir a execução tempestiva da despesa no exercício corrente.

Victor Yago dos Santos Vitorino

Diretor Geral

De Acordo: Cláudio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal

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