Aguarde por favor...
D.O. nº29139 de 19/12/2025
EXTRATO-PORTARIA-618-2025-CONT.220-2025-PROSPERA-ESTUDOS
D.O. nº29139 de 19/12/2025

PORTARIA Nº 2192.SSDPG 18.12.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções

D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA Nº 2193.SSDPG 18.12.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções

PORTARIA Nº 2192/SSDPG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de designação em acúmulo de funções na 10ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000024846-0.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente o art. 4º da Portaria n.º 1979/SSDPG, de 24 de novembro de 2025, no que tange a designação em acúmulo de funções do Defensor Público MARCOS RONDON SILVA para atuar na 13ª Defensoria do Núcleo Criminal de Segunda Instância, durante o período de 07/01/2026 a 26/01/2026.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital