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D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA N° 514/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidora Gabriela Cristina Ribeiro dos Santos.
D.O. nº29139 de 19/12/2025

EXTRATO-DO-CONTRATO-Nº-220-2025-PROSPERA-ESTUDOS-LTDA

D.O. nº29139 de 19/12/2025
EXTRATO-PORTARIA-618-2025-CONT.220-2025-PROSPERA-ESTUDOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2025/DPE/MT

Processo n.º: 2025.0.000020442-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado:  PROSPERA ESTUDOS LTDA

Objeto: Contratação para realização dos Cursos on-line Técnicas de Inquirição de Testemunhas e Estratégias em Audiência, e Estratégias Defensivas no Tribunal do Júri, para atender membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 18/12/2025.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 15 (quinze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Dotação orçamentária: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.15010000.01.1

Elemento de Despesa: 39

Valor: R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais).

Fundamento Legal: Processo n.º 2025.0.000020442-0, Parecer Jurídico n.º 557/2025, decorrente Inexigibilidade de Licitação 76/2025, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal -  Luciana Barbosa Sampaio

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?

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