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D.O. nº29139 de 19/12/2025
IOMAT - EXTRATO DO CONTRATO N 033-2025
D.O. nº29139 de 19/12/2025

IOMAT - TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 - PROCESSO Nº 79/2025

OBJETO: Registro De Preços, Visando À Aquisição De Peças De Manutenção Para Aparelhos De Ar-Condicionado, Destinadas Ao Atendimento Das Demandas Das Secretarias Municipais De Planalto Da Serra - MT, Conforme As Condições E Especificações Estabelecidas No TERMO DE REFERÊNCIA. Prazo de entrega:  de até 15 (quinze) dias após ordem de serviços. Fundamento Legal: art. 75, III alinea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - MT. Contratada: LAENDER RODRIGUES DA SILVA, CNPJ n. 63.564.410/0001-85, com o maior valor percentual/maior desconto sendo de 7,2%, valor total da proposta R$ 43.267,92 (quarenta e três mil duzentos sessenta e sete reais noventa e dois centavos).  Ratifico a Dispensa de Licitação nº 021/2025 com base no art. 75, III, alinea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 19 de dezembro de 2025.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO - PREFEITO MUNICIPAL.

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