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D.O. nº29131 de 09/12/2025
Santo Afonso - 2RESULTADOS DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº29139 de 19/12/2025

Santo Afonso - AVISO DE CHAMAMENTO N° 001

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025

EDITAL RESUMIDO

O MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Av. Pedro Alvares Cabral, n° 155, centro, em Santo Afonso- MT, CEP 78.425-000, através do Agente de Contratação, torna público para todos os interessados que irá Selecionar EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO - MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023. A entrega e abertura dos documentos de cadastramento ocorrerá no dia 21/01/2026 as 08h00min - Horário Local, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo Afonso / MT, Av. Pedro Alvares Cabral, n° 155, centro, em Santo Afonso- MT, CEP 78.425-000. O Edital poderá ser retirado gratuitamente através do site: https://www.santoafonso.mt.gov.br/; Os interessados poderão obter informações detalhadas no endereço supracitado, a partir de segunda dia 19/12/2025, das 07h:00min. as 13h:00min, com a Agente de Contratação, ou ainda através do telefone (65) 3330-0700 ou pelo e-mail: licitacao@santoafonso.mt.gov.br

Santo Afonso - MT, 18 de dezembro de 2025.

Mrian Alves De Lima

Agente de Contratação

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