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D.O. nº29139 de 19/12/2025

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°. 3230-2025/SECITECI - Processo CASACIVIL-PRO-2025/13756

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI - CNPJ Nº: 58.129.869/0001-10 e a OSC INSTITUTO DE PRESTACAO DE SERVICO ESPECIALIZADOS AS PESSOAS  COM  DEFICIENCIAS,  PSICANALITICOS  E PSICOPEDAGOGICOS E FISIOTERAPEUTICOS DO BRASIL-SERVENTIA, CNPJ nº. 46.763.484/0001-21

OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto “Mato Grosso: Terra de Lutas” objeto a execução do curso de capacitação profissional em Corte e Costura, de caráter 100% presencial, voltado à formação prática e introdutória de mulheres, jovens e chefes de família em situação de vulnerabilidade social, residentes nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande/MT.

ORGÃO: 26101; PROJETO: 8026; ELEMENTO DE DESPESA: 3150.11 e 3350.39; FONTE: 1.500.0000

VALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais)

EMPENHO: 26101.0001.25.002918-0

ORIGEM DO RECURSO: Oriundos de Emendas Parlamentares nº. 175/2025 do Deputado Estadual Fabio Tardin.

DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025

VIGÊNCIA: 30/04/2026

ASSINAM: ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ- Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT e JOSLENE SILVA DE LIMA -  Instituto De Prestação De Serviço Especializados As Pessoas  Com  Deficiências,  Psicanalíticos  E Psicopedagógicos E Fisioterapêuticos Do Brasil-Serventia