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D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA Nº 2180.SSDPG 18.12.2025 - Estabelece a escala plantão semanal do Núcleo de Paranatinga
D.O. nº29139 de 19/12/2025

EXTRATO-PORTARIA-615-2025-CONT.213-2025-MILANFLEX-IND-E-COM.-DE-MÓVEIS

D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA Nº 2182.SSDPG 18.12.2025 - Estabelece a escala plantão da Diretoria de Imprensa e Comunicação Institucional durante o recesso forense (2025/2026)

PORTARIA N.º 615/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º  2025.0.000020604-0, os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 213/2025/DPE/MT celebrado com a empresa MILANFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, tendo por objeto acontratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário - cadeira com braços tipo longarinas

de 2 lugares feito em aço inox, afim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato

Grosso - Núcleo de Colíder.

FISCAIS

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Wesller Tharso Oliveira da Silva Martins

101082-1

Fiscal Substituto

Agnaldo Ferreira dos Santos

100135-3

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinado em 17 de dezembro de 2025.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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