Legislação

D.O. nº29139 de 19/12/2025
COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL

D.O. nº29139 de 19/12/2025

SANTA LUZIA AGROPECUÁRIA LTDA

D.O. nº29139 de 19/12/2025
HUGO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO

SANTA LUZIA AGROPECUÁRIA LTDA CNPJ 47.165.201/0001-02 torna público que requereu à SEMA-MT, Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para Captação em Reservatório formado por Barramento, localizada no Córrego Tamandaré, nas Coordenadas Geográficas 15° 7'49.35"S 59°34'43.20"W, Fazenda Jatobá, CAR MT264186/2024, Vila Rica da Santíssima Trindade/MT, para usos múltiplos.

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