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D.O. nº29138 de 18/12/2025
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2022 SIGCON Nº 2336-2022
D.O. nº29139 de 19/12/2025

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2025 - UNEMAT

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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2025 - UNEMAT

Com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, presente o interesse público no desenvolvimento da educação, JUSTIFICA-SE a dispensa de chamamento público para a formalização de Termo de Colaboração entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FAESPE/MT), CNPJ 01.226.390/0001-85, com vigência de 1 (um) ano, a contar da data da assinatura, para apoiar a execução do Projeto  de  Extensão  intitulado  “III   Olimpíada   Nacional   de   Povos   Tradicionais, Quilombolas  e  Indígenas”,  vinculado  à  Faculdade  de  Educação  e  Ciências  Sociais  e Aplicadas,  do  Campus  Universitário  de  Juara -UNEMAT, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais, conforme Processo/SIGADOC UNEMAT-PRO-2025/28717.

Cáceres/MT, 18 de dezembro de 2025.

Assina: Profa Dra. Vera Lucia da Rocha Maquêa (Reitora da UNEMAT)

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