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D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA Nº 2194.SSDPG 18.12.2025 - Férias
D.O. nº29139 de 19/12/2025

PORTARIA N° 515/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidora Camilla Maria Marques Nascimento

D.O. nº29139 de 19/12/2025
PORTARIA Nº 2195.SSDPG 18.12.2025 - Estabelece a escala de plantão da microrregião de Araputanga

PORTARIA Nº 515/DPG, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de lotação da Servidora Camilla Maria Marques Nascimento.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000026212-9;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação da Assessora de Defensor Camilla Maria Marques Nascimento, estabelecida no ATO Nº 024/2023, publicado no D.O.E. nº 28.415, de 12 de janeiro de 2023, para que passe a ser lotada na 6ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra - Defensor Público Renato Henrique Ferrarezi, com efeitos a partir do dia 7 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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